Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 145/XII/1
Solicita que seja incluído na tipologia das faltas justificadas constantes do Código do Trabalho, a realização de métodos de seleção em processos de recrutamento.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Mónica Lousã Machado Nunes
Entrada na AR: 
2012.06.20
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Transitada da XII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2015.11.17
Arquivada em: 
2016.04.06
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Catarina Marcelino (PS)
Nomeado em:  2015.11.18
cessou funções em:  2015.11.26
Relator: 
Luís Soares (PS)
Nomeado em:  2015.12.09
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.04.07
XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho
Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2012.07.10
Admitida em:  
2012.07.10
Arquivada em: 
2015.11.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro da Economia e do Emprego
Relator: 
Nuno Sá (PS)
Nomeado em:  2012.07.10
cessou funções em:  2015.10.22
Pedido de Informação a:
Ministro da Economia e do Emprego em 2012.07.17
N° Oficio pedido:
144/CSST/2012
Resposta em:
2012.08.08
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Secretário de Estado do Emprego