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Petição Nº 68/XII/1
Pretende que seja realizado um Referendo Nacional relativo ao Novo Acordo Ortográfico.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
David José Caldas Baptista da Silva
Entrada na AR: 
2011.12.14
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2012.01.10
Admitida em:  
2012.01.10
Arquivada em: 
2012.03.28
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedido de Informação a:
Ministro da Educação e Ciência em 2012.01.11
N° Oficio pedido:
8/CECC/2012
Resposta em:
2012.02.24
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado da Cultura em 2012.01.11
N° Oficio pedido:
8/CECC/2012
Resposta em:
2012.02.27
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2012.03.01
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída para: Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Arquivada em: 
2011.12.20
Situação na Comissão:  Concluída