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Petição Nº 43/XII/1
Solicitam à Assembleia da República para que delibere no sentido de ser reconhecida a experiência profissional dos docentes com mais de 16 anos de serviço docente, actualmente posicionados no 4.º escalão, isentando-os da obrigatoriedade de terem aulas observadas.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António Jorge Dias da Costa
Entrada na AR: 
2011.10.06
N° de Assinaturas: 
543
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2011.10.18
Admitida em:  
2011.10.18
Arquivada em: 
2011.11.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro da Educação e Ciência
Relator: 
Rosa Arezes (PSD)
Nomeado em:  2011.10.18
cessou funções em:  2011.10.26
Relator: 
Isilda Aguincha (PSD)
Nomeado em:  2011.10.26
Pedido de Informação a:
Ministro da Educação e Ciência em 2011.10.20
N° Oficio pedido:
212/CECC/2011
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro da Educação e Ciência
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.11.25