Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 37/XII/1
Solicita a alteração ao n.º 2 do artigo 80.º do Estatuto da Aposentação.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Teófilo Gomes Soares
Entrada na AR: 
2011.09.14
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho
Data de Baixa à Comissão: 
2011.09.27
Admitida em:  
2011.09.27
Arquivada em: 
2012.02.21
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Nuno Sá (PS)
Nomeado em:  2011.09.27
Pedido de Informação a:
Director da Caixa Geral de Aposentações em 2011.10.03
N° Oficio pedido:
49/CSST/2011
Resposta em:
2011.10.18
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Director da Caixa Geral de Aposentações
Data Relatório Final: 
2012.02.20
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2012.02.21