Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 36/XII/1
Pretende que a eventual alteração à Taxa Social Única, em consequência das obrigações impostas pela Troica, não seja realizada através do aumento do IVA.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
João Miguel Fernandes Rebelo
Entrada na AR: 
2011.09.09
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2011.09.21
Admitida em:  
2011.09.21
Arquivada em: 
2011.12.07
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Nomeado em:  2011.09.21
Data Relatório Final: 
2011.12.06
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.12.07