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Petição Nº 29/XII/1
Pretende que a IVG deixe de pertencer à lista de cuidados prestados pelo SNS e excluída dos serviços prestados pelos hospitais e equipamentos de saúde públicos.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Alexandre Moura e Silva Nogueira Pestana
Entrada na AR: 
2011.09.01
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2011.09.14
Admitida em:  
2011.09.14
Arquivada em: 
2012.05.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Graça Mota (PSD)
Nomeado em:  2011.09.14
Data Relatório Final: 
2012.03.08
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2012.05.23