Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 118/XI/2
Pretende que a Assembleia da República legisle no sentido de os empréstimos contraídos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre instituições bancárias.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
João António Correia Martins
Entrada na AR: 
2010.12.07
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XI - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2010.12.21
Admitida em:  
2010.12.21
Arquivada em: 
2011.02.15
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Manuel Mota (PS)
Nomeado em:  2010.12.21
Pedido de Informação a:
Presidente da Associação Portuguesa de Bancos em 2010.12.23
N° Oficio pedido:
8/CEC/2010
Resposta em:
2011.01.10
Pedido de Informação a:
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2011.01.04
N° Oficio pedido:
1/CEC/2011
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças em 2011.01.04
N° Oficio pedido:
1/CEC/2011
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Presidente da Associação Portuguesa de Bancos
Data Relatório Final: 
2011.02.15
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.02.15