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Petição Nº 104/XI/2
Solicitam o fim da atribuição, antes dos 65 anos de idade, das pensões de reforma dos detentores de cargos públicos e político, bem como da sua acumulação.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Miguel Vital Andrade de Sousa
Entrada na AR: 
2010.10.25
N° de Assinaturas: 
41394
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2010.11.04
Admitida em:  
2010.11.04
Arquivada em: 
2011.04.05
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Helena Pinto (BE)
Nomeado em:  2010.11.04
Data Relatório Final: 
2011.04.04
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.04.07