Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 86/XI/1
Solicitam a alteração das disposições sobre os Centros de Emprego Protegido, constantes do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Cremilde Virgínia da Conceição Zuzarte (Presidente do Elo Social)
Entrada na AR: 
2010.07.23
N° de Assinaturas: 
18935
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2010.09.14
Admitida em:  
2010.09.14
Arquivada em: 
2011.03.09
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Mariana Aiveca (BE)
Nomeado em:  2010.09.14
Data Relatório Final: 
2011.02.28
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.03.10
Debate realizado em: 
2011.09.01