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Petição Nº 73/XI/1
Pedido de eliminação de quotas na atribuição das menções de Muito bom e Excelente na avaliação de desempenho dos docentes e de alteração das regras de progressão na carreira e de transição para a nova estrutura.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Associação Sindical de Professores Licenciados
Entrada na AR: 
2010.06.24
N° de Assinaturas: 
4640
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XI - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2010.06.30
Admitida em:  
2010.06.30
Arquivada em: 
2010.09.21
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministra da Educação
Relator: 
Paula Barros (PS)
Nomeado em:  2010.06.30
Pedido de Informação a:
Ministra da Educação em 2010.07.13
N° Oficio pedido:
290/8ªCEC/2010
Resposta em:
2010.07.28
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministra da Educação
Data Relatório Final: 
2010.09.21
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2010.09.21
Debate realizado em: 
2010.12.09