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Petição Nº 66/XI/1
Solicitam a aplicação à educação pré-escolar do calendário escolar estabelecido para o 1º e 2º ciclos do ensino básico.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
FENPROF - Federação Nacional de Professores
Entrada na AR: 
2010.05.25
N° de Assinaturas: 
4510
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XI - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2010.06.02
Admitida em:  
2010.06.02
Arquivada em: 
2010.06.30
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Michael Seufert (CDS-PP)
Nomeado em:  2010.06.02
Pedido de Informação a:
Ministra da Educação em 2010.06.02
N° Oficio pedido:
240/CEC/2010
Resposta em:
2010.06.29
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2010.06.17
N° Oficio pedido:
255/8ªCEC/2010
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2010.06.17
N° Oficio pedido:
255/8ªCEC/2010
Pedido de Informação a:
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2010.06.17
N° Oficio pedido:
255/8ªCEC/2010
Resposta em:
2010.06.24
Pedido de Informação a:
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias em 2010.06.17
N° Oficio pedido:
255/8ªCEC/2010
Resposta em:
2010.07.09
Pedido de Informação a:
CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - Sr. Padre Lino da Silva Maia (Presidente) em 2010.06.17
N° Oficio pedido:
255/8ªCEC/2010
Resposta em:
2010.07.05
Pedido de Informação a:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades em 2010.06.17
N° Oficio pedido:
255/8ªCEC/2010
Resposta em:
2010.06.23
Pedido de Informação a:
SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico em 2010.06.17
N° Oficio pedido:
255/8ªCEC/2010
Resposta em:
2010.06.24
Pedido de Informação a:
Departamento do 1º Ciclo do Agrupamento Vertical de Escolas de S. Teotónio em 2010.06.17
N° Oficio pedido:
255/8ªCEC/2010
Resposta em:
2010.07.07
Pedido de Informação a:
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de S. Bento em 2010.06.17
N° Oficio pedido:
255/8ªCEC/2010
Resposta em:
2010.06.29
Pedido de Informação a:
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (Universidade do Porto) em 2010.06.17
N° Oficio pedido:
255/8ªCEC/2010
Resposta em:
2010.07.05
Pedido de Informação a:
Escola Superior de Educação de Lisboa em 2010.06.17
N° Oficio pedido:
255/8ªCEC/2010
Resposta em:
2010.07.08
Data Relatório Final: 
2010.06.30
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2010.06.30