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Petição Nº 59/XI/1
Pedido para que seja definido pelo Legislador um afastamento mínimo de cinco quilómetros entre Parques Eólicos e povoações.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Bruno da Silva Brito
Entrada na AR: 
2010.04.28
N° de Assinaturas: 
1079
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão: 
2010.05.04
Admitida em:  
2010.05.04
Arquivada em: 
2010.09.21
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibildade) [formato PDF]
Relator: 
Fernando Marques (PSD)
Nomeado em:  2010.05.04
Pedido de Informação a:
Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento em 2010.05.06
N° Oficio pedido:
181/CAOTPL
Resposta em:
2010.07.16
Pedido de Informação a:
Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova em 2010.05.20
N° Oficio pedido:
187/CAOTPL
Pedido de Informação a:
Presidente da Câmara Municipal de Penela em 2010.05.20
N° Oficio pedido:
188/CAOTPL
Pedido de Informação a:
Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010.05.06
N° Oficio pedido:
181/CAOTPL
Pedido de Informação a:
Ministra da Cultura em 2010.05.06
N° Oficio pedido:
181/CAOTPL
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministério da EID
Data Relatório Final: 
2010.09.21
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2010.09.29