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Petição Nº 30/XI/1
Solicita que seja averiguada a forma como está a ser aplicada a legislação em vigor em relação à actualização anual das pensões/reformas.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Adalberto Ferreira Tomé
Entrada na AR: 
2010.02.11
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2010.03.23
Admitida em:  
2010.03.23
Arquivada em: 
2010.05.04
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Isabel Coutinho (PS)
Nomeado em:  2010.03.23
Data Relatório Final: 
2010.05.04
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2010.05.05