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Petição Nº 29/XI/1
Pelo alargamento da protecção no desemprego, pela revogação do factor de sustentabilidade e pela alteração das regras de actualização das pensões e prestações.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
Entrada na AR: 
2010.01.12
N° de Assinaturas: 
9326
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2010.03.23
Admitida em:  
2010.03.23
Arquivada em: 
2010.06.09
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Adão Silva (PSD)
Nomeado em:  2010.03.23
cessou funções em:  2010.04.27
Relator: 
Margarida Almeida (PSD)
Nomeado em:  2010.04.27
Data Relatório Final: 
2010.06.09
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2010.06.16
Debate realizado em: 
2010.10.08