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Petição Nº 15/XI/1
Solicitam a urgente eliminação dos paraísos fiscais.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
Entrada na AR: 
2010.01.12
N° de Assinaturas: 
5246
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Transitada da XI Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2011.07.07
Arquivada em: 
2012.01.18
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
João Galamba (PS)
Nomeado em:  2011.07.13
Data Relatório Final: 
2012.01.16
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2012.01.24
XI - Comissão de Orçamento e Finanças
Transitou para: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da XII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2010.01.27
Admitida em:  
2010.01.27
Arquivada em: 
2011.07.06
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
João Galamba (PS)
Nomeado em:  2010.01.27
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças em 2010.06.16
N° Oficio pedido:
137/5ªCOF/2010
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro de Estado e das Finanças
Outros documentos

Relatório Intercalar
Debate realizado em: 
2012.02.22
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
226/XII/1
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
226/XII/1