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Petição Nº 577/X/4
Pretende a Revogação da Portaria 303/2009, de 24 de Março que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol.
1° Peticionante: 
Marco André Loureiro Rodrigues
Entrada na AR: 
2009.05.05
N° de Assinaturas: 
2057
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2009.05.13
Admitida em:  
2009.05.13
Arquivada em: 
2009.06.02
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Paulo Barradas (PS)
Nomeado em:  2009.05.13
Pedido de Informação a:
Ministra da Educação em 2009.05.13
N° Oficio pedido:
868/8ªCEC/2009
Pedido de Informação a:
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2009.05.13
N° Oficio pedido:
868/8ªCEC/2009
Resposta em:
2009.05.15
Outros documentos

Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final: 
2009.06.02
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2009.06.02
Documentos associados