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Petição Nº 344/X/2
Solicita que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações apure se estão a ser cumpridos os compromissos assumidos em 2000 pelos operadores de telecomunicações móveis para os cidadãos com necessidades especiais, no âmbito do processo de atribuição das licenças de terceira geração, baseadas na norma UMTS.
1° Peticionante: 
Francisco Alexandre Ferreira Biscaia Godinho
Entrada na AR: 
2007.03.27
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Data de Baixa à Comissão: 
2007.04.03
Admitida em:  
2007.04.03
Arquivada em: 
2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
José Junqueiro (PS)
Nomeado em:  2007.04.03
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações em 2007.10.08
N° Oficio pedido:
323/COPTC
X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2007.10.23
Arquivada em: 
2008.03.11
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
José Junqueiro (PS)
Nomeado em:  2007.10.23
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações
Resposta em:
2007.12.13
Data Relatório Final: 
2008.02.15
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2008.03.24
Documentos associados