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Petição Nº 227/X/2
Solicita a intervenção da Assembleia da República em virtude de ser alvo de discriminações e de racismo por parte do Centro de Emprego de Portimão, da Câmara Municipal de Portimão e do Instituto da Segurança Social de Faro.
1° Peticionante: 
Franz Samuel Calderon Balderrama
Entrada na AR: 
2006.12.12
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré Rar)
Data de Baixa à Comissão: 
2007.05.22
Admitida em:  
2007.05.22
Arquivada em: 
2007.10.02
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Nomeado em:  2007.05.22
Pedido de Informação a:
Câmara Municipal de Portimão em 2007.07.31
N° Oficio pedido:
219/11ªCTSS
Pedido de Informação a:
Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social de Faro em 2007.07.31
N° Oficio pedido:
220/11ªCTSS
Pedido de Informação a:
Centro de Emprego de Portimão em 2007.07.31
N° Oficio pedido:
221/11ªCTSS
Resposta em:
2007.09.04
Outros documentos

Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final: 
2007.09.26
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2007.10.02
Documentos associados