Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 222/X/2
Solicita à Assembleia da República a produção de legislação que proteja os trabalhadores do Sector Bancário, unificando, nomeadamente, o respectivo regime de segurança social do regime geral.
1° Peticionante: 
António Manuel Gracês de Almeida
Entrada na AR: 
2006.11.06
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Data de Baixa à Comissão: 
2007.06.12
Admitida em:  
2007.06.12
Arquivada em: 
2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
João Portugal (PS)
Nomeado em:  2007.06.12
X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2007.11.21
Arquivada em: 
2009.02.03
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Maria José Gamboa (PS)
Nomeado em:  2007.11.21
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças em 2007.12.13
N° Oficio pedido:
82/11ªCTSSAP
Pedido de Informação a:
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em 2007.12.13
N° Oficio pedido:
83/11ªCTSSAP
Resposta em:
2008.03.28
Outros documentos

Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final: 
2009.02.02
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2009.02.04
Documentos associados