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Petição Nº 197/X/2
Contra a extinção do serviço ferroviário em Trás-os-Montes e Alto Douro.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
Domingos José Guedes dos Santos
Entrada na AR: 
2006.11.07
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Data de Baixa à Comissão: 
2006.12.12
Admitida em:  
2006.12.12
Arquivada em: 
2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

Relatório Intercalar
Relator: 
Hélder Amaral (CDS-PP)
Nomeado em:  2006.12.12
cessou funções em:  2007.05.18
Relator: 
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Nomeado em:  2007.05.18
cessou funções em:  2007.10.23
Pedido de Informação a:
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2007.02.15
N° Oficio pedido:
66/9ªCOPTC
Relatório Final [formato PDF]
X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2007.11.20
Arquivada em: 
2009.07.07
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Abel Baptista (CDS-PP)
Nomeado em:  2007.11.20
Pedido de Informação a:
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Data Relatório Final: 
2009.07.06
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2009.07.06
Documentos associados