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Petição Nº 170/X/2
Solicita que sejam tomadas medidas no sentido de se acabar com o flagelo dos incêndios, nomeadamente através da criação da obrigatoriedade dos particulares procederem à limpeza das matas.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
Mário Manuel Carvalho Coelho
Entrada na AR: 
2006.11.07
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão Eventual para Os Fogos Florestais (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Data de Baixa à Comissão: 
2006.11.21
Admitida em:  
2006.11.21
Arquivada em: 
2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Luís Carloto Marques (PSD)
Nomeado em:  2006.11.21
cessou funções em:  2007.10.23
X - Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Redistribuída da Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR) para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2007.10.23
Admitida em:  
2007.10.23
Arquivada em: 
2007.11.14
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Luís Carloto Marques (PSD)
Nomeado em:  2007.10.23
Data Relatório Final: 
2007.11.13
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2007.11.20
Documentos associados