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Petição Nº 138/X/1
Revisão da legislação relativa aos veículos adaptados ao uso de GPL como combustível.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
Fernando Ferreira e Outros
Entrada na AR: 
2006.06.16
N° de Assinaturas: 
2611
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Transitada da X Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2009.11.17
Arquivada em: 
2011.01.18
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Nuno Morais Sarmento (PSD)
Nomeado em:  2009.11.17
Pedido de Informação a:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010.04.21
N° Oficio pedido:
39/COPTC
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministério das OPTC_2
Data Relatório Final: 
2011.01.18
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.01.18
X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Data de Baixa à Comissão: 
2006.07.16
Admitida em:  
2006.07.16
Arquivada em: 
2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

Relatório Intercalar
Relator: 
José Junqueiro (PS)
Nomeado em:  2006.07.19
Pedido de Informação a:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2007.01.24
N° Oficio pedido:
42/9ªCOPTC
Resposta em:
2007.07.26
Pedido de Informação a:
Ministério da Economia e da Inovação em 2007.01.24
N° Oficio pedido:
42/9ªCOPTC
Pedido de Informação a:
Ministério das Finanças e da Administração Pública em 2007.01.24
N° Oficio pedido:
42/9ªCOPTC
Resposta em:
2007.03.23
X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2007.10.23
Arquivada em: 
2009.11.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Pedido de Informação a:
Ministério da Economia e da Inovação em 2007.01.24
N° Oficio pedido:
42/9ªCOPTC
Documentos associados