Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 137/X/1
Solicitam a alteração urgente do Estatuto Social do Bombeiro.
1° Peticionante: 
Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários e Outros
Entrada na AR: 
2006.06.01
N° de Assinaturas: 
4785
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Data de Baixa à Comissão: 
2006.06.14
Admitida em:  
2006.06.14
Arquivada em: 
2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Luís Montenegro (PSD)
Nomeado em:  2006.06.14
Pedido de Informação a:
Ministro da Administração Interna em 2007.02.22
N° Oficio pedido:
163/CACDLG/2007
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2007.10.23
Arquivada em: 
2008.01.16
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Luís Montenegro (PSD)
Nomeado em:  2007.10.23
Pedido de Informação a:
Ministro da Administração Interna em 2007.02.22
N° Oficio pedido:
163/CACDLG/2007
Outros documentos

Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final: 
2008.01.16
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2008.01.18
Documentos associados