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Petição Nº 101/X/1
Solicita que seja revista a regulamentação da pesca desportiva, mostrando-se também preocupada com os ante-projectos de Portaria que chegaram ao seu conhecimento.
1° Peticionante: 
Associação de Pesca Desportiva - Água Selvagem
Entrada na AR: 
2005.12.09
N° de Assinaturas: 
3695
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
Data de Baixa à Comissão: 
2006.01.24
Admitida em:  
2006.01.24
Arquivada em: 
2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Ventura Leite (PS)
Nomeado em:  2006.01.24
Pedido de Informação a:
Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas em 2006.05.10
N° Oficio pedido:
154332
Resposta em:
2006.06.27
X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Redistribuída da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2007.10.23
Arquivada em: 
2007.12.18
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Ventura Leite (PS)
Nomeado em:  2007.10.23
Outros documentos

Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final: 
2007.12.18
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2007.12.19
Documentos associados