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Petição Nº 74/X/1
Insurge-se, enquanto professor, contra o que qualifica de coação da sua liberdade de pensamento e de escolha a não fazer greve por parte de responsáveis do Ministério da Educação.
1° Peticionante: 
Paulo Frederico Ferreira Gonçalves
Entrada na AR: 
2005.11.14
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Data de Baixa à Comissão: 
2005.12.20
Admitida em:  
2005.12.20
Arquivada em: 
2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
Nomeado em:  2005.12.20
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2007.10.23
Arquivada em: 
2007.10.25
Situação na Comissão:  Concluída
X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2007.10.25
Arquivada em: 
2008.03.18
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Mariana Aiveca (BE)
Nomeado em:  2007.12.18
Outros documentos

Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final: 
2008.03.12
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2008.03.19
Documentos associados