Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 49/X/1
Solicitam que na anunciada aproximação gradual da dedução específica da categoria H à A, para efeitos de IRS, não sejam ignoradas as desigualdades existentes naquela categoria (H pensões), resultantes do ano em que foi atingida a idade da reforma e dos diferentes sistemas legais vigentes.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
Rafael Campos Pereira
Entrada na AR: 
2005.08.18
N° de Assinaturas: 
73
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Orçamento e Finanças (pré Rar)
Admitida em:  
2005.10.11
Arquivada em: 
2007.04.04
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Teresa Venda (PS)
Nomeado em:  2005.10.19
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em 2005.11.16
N° Oficio pedido:
1409/COM
Resposta em:
2005.12.22
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado da Segurança Social em 2005.11.16
N° Oficio pedido:
1409/COM
Resposta em:
2006.08.07
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado da Administração Pública em 2005.11.16
N° Oficio pedido:
1409/COM
Resposta em:
2006.08.31
Data Relatório Final: 
2007.03.20
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2007.04.03
Documentos associados