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Petição Nº 48/X/1
Cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental referente ao projecto de execução do Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo e Estudo de alternativa ao traçado Pragal/Cacilhas.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
Cidadãos do Concelho de Almada
Entrada na AR: 
2005.07.19
N° de Assinaturas: 
3
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré Rar)
Admitida em:  
2005.09.13
Arquivada em: 
2006.06.06
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

Relatório Intercalar
Relator: 
Alberto Antunes (PS)
Nomeado em:  2005.10.11
cessou funções em:  2005.11.23
Relator: 
Irene Veloso (PS)
Nomeado em:  2005.11.23
Pedido de Informação a:
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2006.01.19
N° Oficio pedido:
307/COM
Resposta em:
2006.03.03
Pedido de Informação a:
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 2006.01.19
N° Oficio pedido:
308/COM
Resposta em:
2006.04.11
Data Relatório Final: 
2006.05.10
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2006.06.07
Documentos associados