Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Situação na Comissão:
Concluída
X
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão:
2007.10.23
Situação na Comissão:
Concluída
X
-
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão:
2007.12.11
Situação na Comissão:
Concluída
Data Relatório Final:
2009.03.23
Data de envio ao PAR:
2009.03.25