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Petição Nº 108/IX/3
Pedido para que a Assembleia da República adopte medidas legislativas reguladoras da emissão de odores em Portugal.
1° Peticionante: 
ADAPTA - Associação para a Defesa do Ambiente e do Património da Região da Trofa
Entrada na AR: 
2004.11.11
N° de Assinaturas: 
3
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré Rar)
Data de Baixa à Comissão: 
2005.04.12
Arquivada em: 
2005.12.06
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Ricardo Martins (PSD)
Nomeado em:  2005.04.12
Pedido de Informação a:
Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2005.07.21
N° Oficio pedido:
911/DAC
Resposta em:
2005.08.09
Data Relatório Final: 
2005.10.04
Data de envio ao PAR: 
2005.12.20
IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território E Ambiente
Data de Baixa à Comissão: 
2004.11.23
Admitida em:  
2004.11.23
Arquivada em: 
2005.12.06
Situação na Comissão:  Concluída
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2005.12.20
Documentos associados