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Petição Nº 81/IX/2
Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de ser proibído fumar em todos os espaços públicos fechados, nomeadamente nos locais de trabalho.
1° Peticionante: 
União Humanitária dos Doentes com Cancro
Entrada na AR: 
2004.04.15
N° de Assinaturas: 
2
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
IX - Comissão de Trabalho E dos Assuntos Sociais
Admitida em:  
2004.04.27
Arquivada em: 
2004.06.30
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Clara Carneiro (PSD)
Nomeado em:  2004.04.28
Pedido de Informação a:
Ministro da Saúde em 2004.05.10
N° Oficio pedido:
4788/COM
Resposta em:
2004.05.21
Data Relatório Final: 
2004.06.21
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2004.06.29
Documentos associados