Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 70/IX/2
Pretendem que o acesso aos cuidados paliativos seja considerado como um direito inquestionável de todos os cidadãos e incluído na Constituição da República Portuguesa.
1° Peticionante: 
Ana Xavier-Morato Cabral - Cuidados Paliativos
Entrada na AR: 
2004.02.28
N° de Assinaturas: 
24000
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
IX - Comissão de Trabalho E dos Assuntos Sociais
Admitida em:  
2004.03.10
Arquivada em: 
2004.06.23
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Clara Carneiro (PSD)
Nomeado em:  2004.03.10
Pedido de Informação a:
Ministro da Saúde em 2004.03.15
N° Oficio pedido:
4367/COM
Resposta em:
2004.04.22
Data Relatório Final: 
2004.06.18
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2004.06.29
Documentos associados