Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 69/IX/2
Solicitam que a Assembleia da República desencadeie os mecanismos conducentes à regulamentação pelo Governo do disposto no nº.2 do artigo 17º. do Decreto-Lei nº.404-A/98, de 18 de Dezembro, que estabelece as regras de revalorização de escalas salariais das carreiras e categorias da administração central com designação específica.
1° Peticionante: 
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Entrada na AR: 
2004.02.19
N° de Assinaturas: 
9
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
Transitada da IX Legislatura.
Arquivada em: 
2007.02.06
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Nuno Antão (PS)
Nomeado em:  2005.04.26
Pedido de Informação a:
Secretaria de Estado da Administração Publica em 2005.06.22
N° Oficio pedido:
5139/DAC
Pedido de Informação a:
Ministro da Justiça em 2005.06.05
N° Oficio pedido:
5140/DAC
Resposta em:
2005.07.08
Data Relatório Final: 
2007.01.29
Data de envio ao PAR: 
2007.02.06
IX - COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) da X Legislatura.
Admitida em:  
2004.03.10
Arquivada em: 
2007.02.06
Situação na Comissão:  Concluída
Pedido de Informação a:
Secretaria de Estado da Administração Publica em 2004.03.15
N° Oficio pedido:
4366/COM
Pedido de Informação a:
Ministro da Justiça em 2004.03.15
N° Oficio pedido:
4366/COM
Relatório Final [formato PDF]
Documentos associados