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Petição Nº 57/IX/2
Solicita a introdução na Constituição da República Portuguesa de norma que consagre a língua portuguesa como língua oficial do Estado Português.
1° Peticionante: 
Carlos Correia de Matos
Entrada na AR: 
2003.10.29
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
IX - Comissão de Educação, Ciência E Cultura
Admitida em:  
2003.12.03
Arquivada em: 
2004.01.22
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Luiz Fagundes Duarte (PS)
Nomeado em:  2003.12.03
Data Relatório Final: 
2004.01.14
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2004.01.21
Documentos associados