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Petição Nº 53/IX/1
Pede justiça, na qualidade de uma das vítimas da descolonização, pela violência contra elas exercida e pela espoliação dos seus bens, sendo único responsável o Estado Português.
1° Peticionante: 
António Augusto dos Santos
Entrada na AR: 
2003.06.06
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
IX - Comissão de Assuntos Europeus E Política Externa
Data de Baixa à Comissão: 
2003.10.21
Admitida em:  
2003.10.21
Arquivada em: 
2004.06.22
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Henrique Campos Cunha (CDS-PP)
Nomeado em:  2003.10.21
Data Relatório Final: 
2004.06.22
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2004.06.23
Documentos associados