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Petição Nº 28/IX/1
Resolução da Insalubridade de Barroselas.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
CREPUSCULOS-ASSOCIAÇÃO DEFESA AMBIENTE E PATRIMÓNIO
Entrada na AR: 
2002.09.27
N° de Assinaturas: 
3151
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
Admitida em:  
2003.02.11
Arquivada em: 
2003.07.16
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Pina Marques (PSD)
Nomeado em:  2003.02.11
Pedido de Informação a:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Territorio e Ambiente em 2003.03.20
N° Oficio pedido:
2066/COM
Resposta em:
2003.07.04
Pedido de Informação a:
Câmara Municipal de Viana do Castelo em 2003.03.20
N° Oficio pedido:
1929/DSC
Resposta em:
2003.04.14
Data Relatório Final: 
2003.06.24
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2003.07.15
Documentos associados