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Petição Nº 16/IX/1
Dupla tributação de rendimentos na Alemanha e em Portugal.
1° Peticionante: 
ACÁCIO DUARTE ANTUNES FARIAS
Entrada na AR: 
2002.05.02
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
IX - Comissão de Economia E Finanças
Admitida em:  
2002.11.09
Arquivada em: 
2004.10.22
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Jorge Tadeu Morgado (PSD)
Nomeado em:  2002.11.15
Pedido de Informação a:
Ministério das Finanças em 2004.03.10
N° Oficio pedido:
4327/COM
Resposta em:
2004.06.15
Data Relatório Final: 
2004.10.18
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2004.10.21
Documentos associados