Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 10/IX/1
Requerem tratamento idêntico ao disposto na Lei nº.15/2000, de 8 de Agosto para os militares do Quadro Especial de Oficiais (QEO).
1° Peticionante: 
MANUEL JESUÍNO DA SILVA HORTA E OUTROS
Entrada na AR: 
2002.05.28
N° de Assinaturas: 
92
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Defesa Nacional (pré Rar)
Arquivada em: 
2005.12.06
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Marques Júnior (PS)
Nomeado em:  2005.04.26
Pedido de Informação a:
Ministro da Defesa Nacional em 2005.08.05
N° Oficio pedido:
7293/DAC
Resposta em:
2005.08.23
Data Relatório Final: 
2005.10.12
Data de envio ao PAR: 
2005.12.15
IX - Comissão de Defesa Nacional
Admitida em:  
2002.07.24
Arquivada em: 
2005.12.06
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Marques Júnior (PS)
Nomeado em:  2002.12.04
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e da Defesa Nacional em 2003.01.17
N° Oficio pedido:
270/DSC
Resposta em:
2004.04.22
Relatório Final [formato PDF]
Documentos associados