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Petição Nº 56/VI/1
Solicita que se tomem medidas para que o Ministério da Educação regulamente o processo de candidatura dos docentes do ensino básico em condições de progressão ao 8° escalão, conforme disposto no nº 1 do artº 10 do Decreto-Lei nº 409/89, de 18 de Novembro.
1° Peticionante: 
Virgínia da Gama Gomes Alves
Entrada na AR: 
1992.03.04
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VI - Comissão Petições
Data de Baixa à Comissão: 
1992.10.21
Admitida em:  
1992.06.16
Arquivada em: 
1993.06.01
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Oliveira e Silva (PS)
Nomeado em:  1992.10.21
Data Relatório Final: 
1993.06.01
Data de envio ao PAR: 
1993.06.16