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Petição Nº 59/VI/1
Solicitam a revisão da legislação aplicável ao cálculo das pensões pela Caixa Geral de Aposentações aos aposentados dos C.T.T. depois de 89.10.01
1° Peticionante: 
Gaspar José Cabral de Magalhães e Meneses
Entrada na AR: 
1992.03.04
N° de Assinaturas: 
9
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VI - Comissão Petições
Data de Baixa à Comissão: 
1992.10.21
Admitida em:  
1992.06.16
Arquivada em: 
1993.04.20
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Gustavo Pimenta (PS)
Nomeado em:  1992.10.21
Pedido de Informação a:
Ministério das Finanças em 1992.11.18
N° Oficio pedido:
OF 2001/COM
Data Relatório Final: 
1993.04.20
Data de envio ao PAR: 
1993.04.30