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Petição Nº 136/VI/1
Solicitam que a Assembleia da República discuta a situação dos professores provisórios com habilitação científica não abrangidos pelo Despacho 260/ME/91.
1° Peticionante: 
Associação Professores Provisórios com Habilitação Científica
Entrada na AR: 
1992.07.15
N° de Assinaturas: 
1098
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VI - Comissão Petições
Data de Baixa à Comissão: 
1993.06.29
Admitida em:  
1992.11.25
Arquivada em: 
1994.06.16
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
António Vairinhos (PSD)
Nomeado em:  1993.06.29
cessou funções em:  1994.06.16
Data Relatório Final: 
1994.06.16
Data de envio ao PAR: 
1994.06.30