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Petição Nº 170/VI/2
Solicitam uma reforma profunda do sistema de aplicação e actualização das Pensões de Invalidez e Velhice.
1° Peticionante: 
Comissão Nacional Justiça e Paz
Entrada na AR: 
1992.11.18
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VI - Comissão Petições
Data de Baixa à Comissão: 
1993.10.12
Admitida em:  
1993.02.17
Arquivada em: 
1994.05.04
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Alberto Cardoso (PS)
Nomeado em:  1993.10.12
cessou funções em:  1994.05.04
Pedido de Informação a:
Ministro E. S. Social em 1994.02.25
N° Oficio pedido:
312/COM
Resposta em:
1994.04.07
Data Relatório Final: 
1994.05.04
Data de envio ao PAR: 
1994.06.14