Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 216/VI/2
Solicita resolução para a suspensão do complemento de conjugue, bem como para assunto relativo a processo que se encontra no Conselho de Magistratura.
1° Peticionante: 
Mário Arnaldo da Silva Gentil Homem
Entrada na AR: 
1993.07.08
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VI - Comissão Petições
Admitida em:  
1993.10.28
Arquivada em: 
1994.11.02
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Duarte Pacheco (PSD)
Nomeado em:  1994.01.27
cessou funções em:  1994.02.24
Relator: 
João Carlos Barreiras Duarte (PSD)
Nomeado em:  1994.02.24
cessou funções em:  1994.06.14
Relator: 
Rodrigues Marques (PSD)
Nomeado em:  1994.10.25
Pedido de Informação a:
M. Emprego Seg. Social em 1994.05.19
N° Oficio pedido:
921/COM
Data Relatório Final: 
1994.11.02
Data de envio ao PAR: 
1994.12.05