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Petição Nº 219/VI/2
Insurge-se contra o desaparecimento de um automóvel de que era proprietário bem assim como dos documentos que lhe foram apreendidos pela Polícia de Segurança Pública de Aveiro.
1° Peticionante: 
José de Oliveira e Silva Melo
Entrada na AR: 
1993.07.24
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VIII - Comissao de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades E Garantias
Admitida 
Arquivada em: 
2000.07.05
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Jorge Lacão (PS)
Nomeado em:  2000.06.08
Data de envio ao PAR: 
2000.07.05
VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. E Garantias
Admitida 
Arquivada em: 
2000.07.05
Situação na Comissão:  Concluída
Pedido de Informação a:
José de Oliveira e Silva Melo em 1997.05.22
N° Oficio pedido:
4158/DSC
VI - Comissão Petições
Data de Baixa à Comissão: 
1994.03.21
Admitida em:  
1993.10.28
Arquivada em: 
2000.07.05
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Coelho dos Reis (PSD)
Nomeado em:  1994.03.21
cessou funções em:  1994.03.21