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Petição Nº 248/VI/3
Solicita que os pensionistas que aufiram rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional beneficiem de 50% de desconto nos títulos de transporte (designadamente da CP) e passes sociais.
1° Peticionante: 
Manuel Sinésio Portal
Entrada na AR: 
1994.02.18
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VIII - Comissao de Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Admitida 
Arquivada em: 
2001.08.22
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Artur Penedos (PS)
Nomeado em:  2001.07.30
Pedido de Informação a:
Ministério do Equipamento Social em 2000.01.13
N° Oficio pedido:
46/COM
Resposta em:
2000.07.25
Data Relatório Final: 
2001.08.22
Data de envio ao PAR: 
2001.10.03
VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Admitida 
Arquivada em: 
2001.08.22
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Filomena Bordalo (PSD)
Nomeado em:  1996.02.15
Pedido de Informação a:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Adm. do Ter. em 1996.07.04
N° Oficio pedido:
1278/COM
Pedido de Informação a:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social em 1996.06.04
N° Oficio pedido:
1278/COM
VI - Comissão Petições
Admitida em:  
1994.03.03
Arquivada em: 
2001.08.22
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Domingues Azevedo (PS)
Nomeado em:  1994.04.14
Pedido de Informação a:
Min. Planeamento Ad. Terr. em 1996.07.04
N° Oficio pedido:
OF 1278/COM
Pedido de Informação a:
Min. Sol. Seg Social em 1996.07.04
N° Oficio pedido:
OF 1278/COM