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Petição Nº 261/VI/3
Solicita que os pensionistas que aufiram rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional seja concedida uma redução de 50% no preço do aluguer do telefone, independentemente do rendimento do respectivo cônjugue.
1° Peticionante: 
Manuel Sinésio Portal
Entrada na AR: 
1994.04.11
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Observações:  ESTA PETIÇAO TEM OBJECTO IDENTICO A PETIÇAO 248/VI/3a.
Comissões a que baixou:
VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Admitida 
Arquivada em: 
1997.10.15
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Falcão E Cunha (PSD)
Nomeado em:  1996.02.15
cessou funções em:  1997.04.08
Relator: 
Filomena Bordalo (PSD)
Nomeado em:  1997.04.09
Pedido de Informação a:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social em 1996.11.04
N° Oficio pedido:
1691/COOM
Resposta em:
1996.12.04
Data Relatório Final: 
1997.10.15
Data de envio ao PAR: 
1997.10.22
VI - Comissão Petições
Admitida em:  
1994.04.28
Arquivada em: 
1997.10.15
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Domingues Azevedo (PS)
Nomeado em:  1994.05.31