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Petição Nº 285/VI/4
Solicitam medidas legislativas ou interpretativas adequadas relativas aos professores licenciados aposentados do Ensino Secundário.
1° Peticionante: 
Maria de Jesus Gomes
Entrada na AR: 
1994.10.31
N° de Assinaturas: 
2
Situação: 
Concluída
Observações:  apensa e petição 300/VI para efeitos de apreciação em Plenário
Comissões a que baixou:
VII - Comissão de Educação, Ciencia E Cultura
Arquivada em: 
1996.06.27
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Luísa Mesquita (PCP)
Nomeado em:  1996.06.26
Data Relatório Final: 
1996.06.27
Data de envio ao PAR: 
1996.07.04
VI - Comissão Petições
Data de Baixa à Comissão: 
1995.01.19
Admitida em:  
1994.11.29
Arquivada em: 
1996.06.27
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Álvaro Viegas (PSD)
Nomeado em:  1995.01.19
cessou funções em:  1995.06.19
Pedido de Informação a:
Cx. Geral de Aposentações em 1995.04.03
N° Oficio pedido:
547/COM
Resposta em:
1995.05.03
Pedido de Informação a:
Ministra da Educação em 1995.04.03
N° Oficio pedido:
547/COM
Data Relatório Final: 
1995.06.19
Data de envio ao PAR: 
1995.08.22