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Petição Nº 291/VI/4
Solicitam que seja extinta a figura do Ministro da República para as Regiões Autónomas constante dos artigos 232° e seguintes da Constituição da República Portuguesa.
1° Peticionante: 
Jorge Miguel Pestana Spínola
Entrada na AR: 
1994.12.09
N° de Assinaturas: 
177
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VII - COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Arquivada em: 
1997.04.28
Situação na Comissão:  Concluída
VI - COMISSÃO PETIÇÕES
Data de Baixa à Comissão: 
1995.03.30
Arquivada em: 
1997.04.28
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Cecília Catarino (PSD)
Nomeado em:  1995.04.05