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Petição Nº 298/VI/4
Solicitam que a Lei nº 50/90, de 25 de Agosto, seja alterada em termos que contribuam para o prestígio e dignificação da qualidade do ensino e dos seus agentes.
1° Peticionante: 
Sindicato Nacional de Professores Licenciados
Entrada na AR: 
1994.12.16
N° de Assinaturas: 
4437
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VI - Comissão Petições
Admitida em:  
1995.01.12
Arquivada em: 
1995.05.08
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Rosa Maria Albernaz (PS)
Nomeado em:  1995.01.19
Data Relatório Final: 
1995.05.08
Data de envio ao PAR: 
1995.06.20