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Petição Nº 302/VI/4
Pretendem que a Assembleia da República proceda à discussão do incumprimento pelo Ministério da Educação do disposto no nº 2 do art° 14° do Decreto-Lei nº 190/91, de 17 de Maio, mantendo uma situação que lesa 300 psicólogos que desempenham funções no quadro de pessoal daquele Ministério.
1° Peticionante: 
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Associação dos Psicólogos Portugueses
Entrada na AR: 
1994.12.28
N° de Assinaturas: 
13242
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VI - Comissão Petições
Data de Baixa à Comissão: 
1995.01.19
Admitida em:  
1995.01.17
Arquivada em: 
1995.02.16
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Oliveira e Silva (PS)
Nomeado em:  1995.01.19
Data Relatório Final: 
1995.02.16
Data de envio ao PAR: 
1995.03.08