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Petição Nº 308/VI/4
Solicitam que sejam criadas normas que dispensem a nacionalidade portuguesa para efeitos de concessão de pensões de aposentação aos agentes da antiga administração ultramarina.
1° Peticionante: 
Manuel Rita Sousa Mendes
Entrada na AR: 
1995.02.24
N° de Assinaturas: 
4
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
IX - Comissão de Economia e Finanças
Admitida 
Arquivada em: 
2003.05.30
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Jamila Madeira (PS)
Nomeado em:  2002.10.21
Pedido de Informação a:
Ministro das Finanças em 2002.12.11
N° Oficio pedido:
1485/COM
Resposta em:
2003.03.31
Data de envio ao PAR: 
2003.05.30
VIII - Comissao de Economia, Finanças e Plano
Admitida 
Arquivada em: 
2003.05.30
Situação na Comissão:  Concluída
Pedido de Informação a:
PGR - Procuradoria-Geral da República em 2000.05.17
N° Oficio pedido:
848/COM
Resposta em:
2000.06.05
Pedido de Informação a:
Ministro das Finanças em 2000.05.17
N° Oficio pedido:
849
Resposta em:
2000.06.16
VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Admitida 
Arquivada em: 
2003.05.30
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Fernando Jesus (PS)
Nomeado em:  1998.03.27
Data de envio ao PAR: 
1998.05.06
VII - Comissão de Economia, Finanças e Plano
Admitida 
Arquivada em: 
2003.05.30
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Carvalho Martins (PSD)
Nomeado em:  1998.01.27
Pedido de Informação a:
Ministro das Finanças em 1998.03.12
N° Oficio pedido:
330/COM
Resposta em:
1998.08.27
VI - Comissão Petições
Admitida em:  
1995.03.10
Arquivada em: 
2003.05.30
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Rodrigues Marques (PSD)
Nomeado em:  1995.04.05
Pedido de Informação a:
Ministério Finanças em 1995.08.22
N° Oficio pedido:
OF 1194/COM
Resposta em:
1996.07.05
Pedido de Informação a:
Ministro Finanças em 1998.03.12
N° Oficio pedido:
OF 330/COM